18-12-2023 - Juíza cristã processa o Estado por tentar a obrigar a celebrar casamento gay

     Cristãos de diferentes profissões, em várias partes do mundo, passaram a ter que enfrentar o risco de se verem obrigados a prestar serviços que vão na contramão do que a Bíblia ensina. Um exemplo disso é o caso da juíza Dianne Hensley, do Estado do Texas, Estados Unidos.

     Dianne é juíza de paz no Texas, e como tal tem como uma das suas atribuições a realização de casamentos. Contudo, quando os Estados Unidos legalizou a união entre pessoas do mesmo sexo em 2015, ela optou por abandonar essa função, resolvendo não fazer qualquer tipo de cerimónia matrimonial.

     No ano seguinte, porém, baseada na Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Texas (Texas Religious Freedom Restoration Act), aprovada desde 1999, a qual busca impedir que o governo imprima algum tipo de prejuízo contra o livre exercício da fé religiosa dos cidadãos, ela decidiu retomar as suas atividades.

      Já em 2019, então, decidida a não celebrar casamento gay por questão de consciência religiosa, a juíza Dianne elaborou uma lista contendo o nome dos locais e outros juízes que poderiam celebrar estas cerimónias, a fim de que a comunidade local, da sua jurisdição, pudesse ter alternativas.

Punição

Mesmo tendo a iniciativa de oferecer alternativas à comunidade, a Comissão Estadual de Conduta Judicial do Texas acabou por punir a juíza cristã com uma sanção, alegando que ela estaria cometendo discriminação e deixando de cumprir o seu juramento.

Em vez de recorrer da punição, agora, Dianne decidiu processar o Estado do Texas, levando o seu caso para o Supremo Tribunal. Segundo Hiram Sasser. advogado do First Liberty Institute, um escritório advocatício que defende a liberdade religiosa, a intenção da juíza foi a melhor possível.

“A sua maneira de conciliar as suas crenças religiosas enquanto atende às necessidades de sua comunidade não é apenas legal, mas deve ser um modelo para funcionários públicos em todo o Texas”. disse Hiram.

O objetivo de Dianne, agora, é vencer no Supremo Tribunal, a fim de que o seu caso se transforme em jurisprudência, podendo ser usado como ferramenta de defesa em acusações futuras.  “Quero muito ganhar, porque acho que está certo”, diz ela.

- in CBN News

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