28-03-2026 - Parlamentar finlandesa é considerada culpada de “discurso de ódio” por citar a Bíblia

Päivi Räsänen. (Foto: Reprodução/ADF International) 

     Na última quinta-feira (26), a parlamentar finlandesa Päivi Räsänen foi considerada culpada de “discurso de ódio” e multada pelo Supremo Tribunal da Finlândia por um panfleto religioso, publicado há mais de 20 anos, no qual expressa seu posicionamento sobre a homossexualidade à luz da Bíblia.

     Räsänen, que liderou o Partido Democrata Cristão da Finlândia entre 2004 e 2015 e foi ministra do Interior do país de 2011 a 2015, foi considerada culpada por 3 votos a 2 por “tornar e manter disponível ao público um texto que insulta um grupo”, segundo comunicado da Alliance Defending Freedom (ADF) International. No mesmo julgamento, o clérigo Juhana Pohjola também foi considerado culpado pelo mesmo motivo.

     Em 2004, ela e Pohjola, da Diocese Evangélica Luterana da Finlândia, publicaram o panfleto intitulado “Homem e Mulher Ele os Criou: Relacionamentos homossexuais desafiam o conceito cristão de humanidade”.

     Em determinado trecho, o panfleto afirma que a homossexualidade é um transtorno, o que o tribunal considerou uma opinião que poderia "insultar os homossexuais como grupo com base em sua orientação sexual".

     A parlamentar foi condenada por "discurso de ódio" sob uma seção do código penal finlandês intitulada "crimes de guerra e crimes contra a humanidade". Além disso, foi obrigada a pagar uma multa de 1.800 euros, e o tribunal determinou a retirada e proibiu a distribuição de cópias físicas e digitais do panfleto.

     Após receber a sentença, Räsänen afirmou: “Estou chocada e profundamente dececionada com o facto de o tribunal não ter reconhecido o meu direito humano fundamental à liberdade de expressão. Defendo os ensinamentos da minha fé cristã e continuarei a defender o meu direito e o de todas as pessoas de falar das suas convicções na esfera pública”.

     “Estou a consultar advogados sobre um possível apelo para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Não se trata apenas da minha liberdade de expressão, mas da de todas as pessoas na Finlândia. Uma decisão favorável ajudaria a evitar que outras pessoas inocentes passassem pelo mesmo sofrimento simplesmente por falarem das suas crenças”, acrescentou.

Absolvição por tweet com versículo bíblico

     Apesar da condenação pelo panfleto, o Supremo Tribunal da Finlândia manteve, por unanimidade, a absolvição da parlamentar da acusação relacionada com um tweet publicado em 2019, que deu início ao processo, afirmando que ela “justificou a sua opinião citando um texto bíblico”.

     Médica e avó de 12 netos, Räsänen foi julgada no início de 2022 e novamente em 2023 por expressar as suas crenças num tweet de 2019, que incluía um versículo bíblico, além de um debate em uma rádio no mesmo ano e o panfleto publicado em 2004.  

     Após o Ministério Público recorrer pela segunda vez, o Supremo Tribunal, que analisou o caso em outubro de 2025, decidiu sobre duas das três acusações originais: as relacionadas com o tweet e ao panfleto da igreja.

     O Supremo Tribunal não analisou o debate na rádio, pois o Ministério Público não recorreu, mantendo a absolvição nesse caso.

‘Exemplo ultrajante de censura estatal’

     O julgamento de Räsänen recebeu grande repercussão global, especialmente depois que a acusação questionou princípios cristãos e interrogou a parlamentar e o clérigo sobre a sua teologia.

     Perante o Tribunal de Apelação, a procuradora-geral finlandesa, Anu Mantila, declarou: "Pode-se citar a Bíblia, mas é a interpretação e a opinião de Räsänen sobre os versículos bíblicos que são crime".

     No entanto, a defesa jurídica de Räsänen, coordenada pela ADF International, destacou que a liberdade de expressão é amplamente protegida pelo direito internacional e é um dos pilares da democracia finlandesa.

     “A liberdade de expressão é um pilar da democracia. É correto que o Tribunal tenha absolvido Päivi Räsänen pelo seu tweet de 2019 com um versículo bíblico. No entanto, a condenação por um simples panfleto religioso publicado décadas atrás – antes mesmo da lei sob a qual ela foi condenada ser promulgada – é um exemplo ultrajante de censura estatal. Esta decisão terá um efeito inibidor severo sobre o direito de todos à liberdade de expressão”, afirmou Paul Coleman, Diretor Executivo da ADF International.

     E Kristen Waggoner, CEO, Presidente e Conselheira Jurídica da Alliance Defending Freedom, acrescentou: “Esta decisão é um forte lembrete de que nenhuma democracia está imune à erosão das liberdades fundamentais. Punir a expressão pacífica, especialmente quando baseada em convicções religiosas profundas, mina o próprio fundamento das sociedades livres”.

- in ADF International

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