A norma está a levantar questões de constitucionalidade por parte dos opositores, mas os proponentes entendem que a medida não tem um propósito meramente religioso, antes um significado histórico, também. No texto da lei, os Dez Mandamentos são descritos como “documentos fundamentais” dos governos estadual e nacional. 

     Os cartazes devem estar afixados nas salas de aula de todos os níveis de ensino, do pré-escolar ao universitário, até ao início de 2025. Serão acompanhados por uma declaração de contexto, em que se refere que os Dez Mandamentos – ou Decálogo, as dez palavras que ditam a lei dada por Deus ao povo de Israel através de Moisés e registadas nos livros do Êxodo e Deuteronómio, do Antigo Testamento - “foram uma parte proeminente da educação pública americana durante quase três séculos”. A lei diz ainda que o financiamento desta medida será feito através de doações e não de fundos estatais.

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