13-05-15 - Brasil: "Testemunhas de Jeová" não conseguem evitar transfusão de sangue
A Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová no Brasil entrou com um recurso contra a portaria 92/98 da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) que autoriza a transfusão de sangue sem autorização prévia da vítima ou do seu representante legal.A ação diz que a resolução fere a liberdade de crença dos pacientes Testemunhas de Jeová que não aceitam o procedimento médico e por isso eles pediram uma ação direta de inconstitucionalidade.
Mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, resolveu arquivar o pedido afirmando que o direito à liberdade de crença não é absoluto e que ele pode ser limitado caso ofenda outro direito fundamental que neste caso é o direto à vida.
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