06-05-16 - Vereadores de Belo Horizonte (Brasil) aprovam lei que proíbe supermercados de abrir aos domingos
Aprovado em primeiro turno na Câmara, projeto prevê portas fechadas neste dia para descanso dos funcionários.
Vereadores de Belo Horizonte aprovaram ontem em primeiro turno o projeto de lei que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos. Estabelecimentos que não cumprirem a legislação estarão sujeitos a multa diária a partir de 50 mil reais. A proposta é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães (PTN), e do líder de governo, vereador Preto (DEM).
O projeto foi aprovado com 28 votos, enquanto o necessário seriam 21 votos. “O domingo é o dia reservado para ficar com a família. O cidadão também tem o direito de ir à igreja. Domingo é o dia do trabalhador”, afirma Magalhães. Segundo ele, o projeto não visa beneficiar outros comerciantes, a exemplo de padarias, nem traria consequências como desemprego.
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