A religião não tem nada a ver com o Direito, assim como este deve ser separado da religião, certo? ¹

     Errado.

     Ao analisar trechos bíblicos, palestrantes do Colóquio Jurídico Brasil-Israel: Os 60 anos da fundação do Estado de Israel fizeram uma comparação entre as leis de Deus e as leis dos homens.

     O professor Jacob Dollinger lembrou o trecho que conta a história do sogro de Moisés, Jetro. Ao encontrar o seu genro a julgar os problemas do povo, Jetro sugeriu que ele fosse descansar e escolhesse alguns juízes que pudessem representá-lo. Apenas as causas mais difíceis ficariam para Moisés apreciar. Criou-se a primeira e a segunda instâncias e o sistema judiciário no deserto há milhares de anos.

     Já o desembargador Mesod Azulay Neto fez uma comparação entre os direitos individuais hoje em dia e o que o Direito judaico (também conhecido como Código Mosaico ou Direito Talmúdico), concebido há 3.500 anos, estabelecia. Ele contou, por exemplo, do caso em que o dono de um animal, que fere um transeunte, tem de reparar o dano que seu animal causou.

     Messod Azulay também apresentou o contraditório e a ampla defesa no Direito judaico. O desembargador contou a história de Caim, que matou o seu irmão Abel. Deus já sabia da resposta, mas, ainda assim, chamou Caim e perguntou se ele havia matado o irmão.

     O brasileiro Mario Klein, juiz em Israel desde 2002, brindou a plateia ao contar a história de Abraão. “O juiz não sabe tudo”, afirmou Klein. Ele conta que Abraão achava que Deus cometeria uma injustiça ao eliminar Sodoma e Gomorra. Foi interceder junto a Ele para que alguns se salvassem. Segundo Klein, Deus desceu a Sodoma e Gomorra para verificar o que Abraão dizia e não ficou com raiva dele. Ao perceber Abraão como um advogado, Klein lembrou de que é preciso ter coragem para exercer tal função.

     Segundo o desembargador Mesod Azulay Neto, houve uma influência do judaísmo na sociedade moderna. “Entretanto, mesmo historiadores subestimam a contribuição que o Direito judaico teria dado na evolução da sociedade”, afirma.

     Azulay acredita que, apesar de apresentar preceitos elevados, o Direito judaico não foi reconhecido como um dos influenciadores de todo o Direito que temos hoje. Para ele, o desprezo pelo Código Talmúdico e a sua influência vem de historiadores antigos que viam os judeus de forma errada. “Lamentavelmente, ainda existe o preconceito”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 11 de Maio de 2008

¹ Esta questão faz lembrar, em parte, o que se passou no Brasil, a semana passada, quando o aborto foi rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados. As feministas gritavam a todo pulmão: “O Estado é laico, o Estado é laico”, ao que um deputado esclareceu que o Estado é laico, mas não é ateu, e o povo brasileiro tem o sentido de Deus." (Nota do Editor).