Na manhã de um domingo do mês de agosto, três agentes da polícia foram a casa do pastor Donald Ossewaarde, na Rússia, onde o missionário batista de Illinois (EUA) estava a realizar o seu estudo bíblico semanal.

     "Depois, eles levaram-me para a esquadra me acusaram-me de conduzir atividades missionárias, violando uma nova lei que tinha entrado em vigor no dia 20 de julho de 2016", escreveu Ossewaarde. "Numa audiência no tribunal, eu fui considerado culpado e condenado a pagar uma multa de 40.000 rublos, que equivale a mais de 600 dólares".

     Ossewaarde foi apanhado pela nova 'lei antiterrorismo' da Rússia que o presidente Vladimir Putin aprovou no meio de 2016. Popularmante conhecida como "lei Yarovaya" (por causa do sobrenome da parlamentar que a elaborou), a nova legislação impõe restrições mais rígidas aos missionários e aos trabalhos de evangelização. Pelo menos 32 novos processos já foram instaurados contra cristãos, desde que a lei entrou em vigor, no mês de julho.

     Mas agora essa lei pode estar a receber um segundo olhar. Ossewaarde apelou três vezes e os seus advogados conseguiram levar o caso até ao Supremo Tribunal da Rússia, onde esperam que o caso seja ouvido nos próximos meses. O pastor também pretende recorrer ao Tribunal Constitucional. Se os juízes aceitassem julgar o caso, as consequências poderiam ser de grande proporção.

     "Isso torna o caso de Ossewaarde o primeiro sob a lei 'antievangelismo' a chegar a este nível nos tribunais russos e o primeiro a se tornar de facto um desafio à própria legislação", informou o site russo 'Forum 18'. "Se aceitar o apelo, o Tribunal Constitucional examinará se a emenda viola as disposições da Constituição Russa".

     Não seria a única revisão. Na semana passada, um grupo de trabalho criado pela Duma, a Assembleia Legislativa da Rússia, começou a rever a 'lei Yarovaya', segundo relatou o Boletim 'Religious Liberty Prayer'. Putin admitiu em setembro durante as eleições que a lei impopular "pode precisar de ajustes para não colocar as pessoas numa posição difícil".

     Essas "posições difíceis" às quais o presidente russo se referiu, são algumas das proibições que não constam claramente na lei, mas estão a ser fruto da interpretação de muitos oficiais, como:

     - Não usar o nome completo de uma igreja em contas de telefone.

     - Possibilitar o contacto de crianças com pregações ou sermões cristãos.

     - Distribuir exemplares do Novo Testamento num comboio.

     Estas foram as acusações feitas contra todos os cristãos protestantes sob a nova lei, segundo relatou o 'Forum 18' na sua análise de todos os casos até agora.

      Oficialmente, a 'lei Yarovaya' exige que os missionários tenham licenças, torna ilegal o funcionamento de igrejas domésticas e limita atividades religiosas aos edifícios de igrejas registadas, entre outras restrições. Os indivíduos que desobedecerem a nova legislação podem ser multados em até 780 dólares, enquanto as organizações podem ser multadas em mais de 15.000 mil dólares.

     A lei atraiu protestos de muitas igrejas evangélicas da Rússia, bem como da Aliança Evangélica Europeia e da USCIRF (Comissão dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional).

Nebulosa

     Meses depois da sua aprovação, ainda não há uma resposta clara sobre a motivação das restrições, bem como sobre o que poderia se enquadrar como crime.

     Os missionários só podem operar como representantes formais de associações religiosas reconhecidas pelo Estado. Mas o facto de não terem provas escritas disso dificulta o enquadramento deles como inocentes ou culpados, de acordo com o Forum 18.

     "Se tais casos terminam em condenação ou absolvição parece estar associado, em primeiro lugar, à capacidade da polícia ou dos promotores para ligar o réu a uma determinada associação e, em segundo lugar, se o juiz decide manter o direito constitucional de um indivíduo de compartilhar as suas crenças como de modo privativo com outro cidadão", relatou Victoria Arnold para o Fórum 18.

     A lei de Yarovaya também não define claramente a atividade religiosa que seria proibida, como por exemplo uma interação individual, concertos abertos ou estudos bíblicos numa residência.

     Das 32 pessoas que foram acusadas até agora, 5 tiveram os seus casos arquivados antes de serem levados a julgamento. Outros cinco foram absolvidos, deixando 18 condenados nos 23 julgamentos que ocorreram até agora.

     Muitos deles eram protestantes, incluindo cinco pentecostais, dois batistas, e quatro de outras denominações.

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