Um tribunal de apelações de Oregon, nos Estados Unidos, disse a uma agência estatal para reconsiderar sua ordem de 135.000 dólares em indenizações para um casal Cristão donos de uma pastelaria que se recusou a fazer um bolo para um casamento gay.

     O pedido foi feito alegando que as ações do Estado não refletem neutralidade em relação à religião. Numa decisão, o painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Estado de Oregon sustentou que Aaron e Melissa Klein discriminaram ilegalmente ao se recusarem a fazer um bolo para o casamento em 2013.

     No entanto, o painel reverteu a ordem que exigia que o casal pagasse 135 mil dólares em indenizações. A juíza Erin Lagesen, autora do parecer do painel, concluiu que eles aderiram à sua decisão anterior que sustenta que Aaron discriminou ilegalmente os Bowman-Cryers com base na orientação sexual.

     “O tratamento do BOLI sobre a parte dos danos do caso não reflete a neutralidade em relação à religião exigida pela Cláusula de Livre Exercício. Por isso, deixámos de lado a parte de danos da ordem e a prisão preventiva para outros procedimentos relacionados à reparação”, disse a juíza Erin Lagesen, autora do parecer. 

     Os Bowman-Cryers apresentaram uma queixa ao BOLI, que decidiu que os Kleins haviam violado o estatuto de acomodações do Oregon, proibindo a discriminação com base na orientação sexual. Como resultado da decisão do BOLI contra eles, os Kleins foram multados em 135.000 dólares em danos e fecharam a pastelaria.

     Os Kleins recorreram da ordem do BOLI ao Tribunal de Apelações de Oregon em 2016. Após o tribunal de Oregon confirmar a ordem, eles recorreram ao Supremo Tribunal dos EUA em 2018. Em junho de 2019, o Supremo Tribunal emitiu uma ordem de anulação da decisão contra eles e enviou o caso de volta ao tribunal estadual de apelações.