26-09-2021 - Juristas Cristãos questionam rede social por considerar “glória a Deus!” discurso de ódio

     O departamento jurídico da ANAJURE (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) enviou  ofício ao Facebook (Brasil) sobre mensagem de alerta recebida pelos utilizadores da rede social, nos últimos dias, por postagem com “discurso de ódio” quando publicam a expressão “Glória a Deus! Aleluia!”.

     A mensagem informa que esse conteúdo pode estar em desacordo com os Padrões de Comunidade sobre discurso de ódio, e em seguida, dá ao utilizador a possibilidade de excluir o comentário ou ignorar o alerta feito.

     A ANAJURE argumentou que a mensagem é problemática, e de diferentes formas. Primeiramente, por estar em desacordo com os parâmetros fixados pelas normas internacionais, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), e pelo ordenamento jurídico brasileiro.

     A entidade diz também que, no caso em análise, não é possível visualizar qualquer ameaça a direitos de terceiros, à segurança nacional, à ordem pública ou a qualquer elemento que poderia justificar a restrição da liberdade de expressão e de crença, visto que a frase “Glória a Deus! Aleluia” apenas traz uma manifestação religiosa de louvor a Deus.

     A ANAJURE diz ainda que a mensagem exibida pela plataforma está em desacordo com os próprios termos da empresa. O discurso de ódio é definido pelos Padrões da Comunidade do Facebook como:

     “[…] um ataque direto a pessoas baseado no que chamamos de características protegidas: raça, etnia, nacionalidade, religião orientação sexual, casta, sexo, gênero, identidade de gênero e doença grave ou deficiência. Definimos ataques como discursos violentos ou degradantes, estereótipos prejudiciais, declarações de inferioridade, expressões de desprezo, repugnância ou rejeição, xingamentos e apelos à exclusão ou segregação.”

     Segundo explica a entidade, na mensagem que vem sendo rotulada como inadequada, todavia, não há qualquer ataque, discurso violento, expressão de desprezo ou qualquer outra caracterização utilizada pela plataforma para indicar um conteúdo como discurso de ódio. O contexto leva a crer que há uma falha significativa nos mecanismos de detecção de discurso de ódio utilizados pelo Facebook, de modo que mensagens inofensivas estão recebendo uma classificação inapropriada.

     Por fim, considerando a inconveniência, o risco de que os usuários possam sofrer punições na plataforma por terem suas postagens confundidas com mensagens de discurso de ódio, além da violação à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, a ANAJURE solicitou que a plataforma: (1) preste esclarecimentos sobre a classificação da frase “Glória a Deus! Aleluia” como discurso de ódio; e (2) deixe de aplicar esse entendimento, reorientando a sua moderação de conteúdo de modo que não resulte em censura do discurso religioso.

- in ANJURE

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NOTA de esclarecimento importante:

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