15-08-2021 - Tribunal da Espanha decide que opinião cristã sobre homossexualidade não é discurso de ódio
A Audiência Nacional, o supremo tribunal da Espanha, decidiu retirar uma multa de 6.000 euros aplicada ao canal por cabo Revelation TV, uma emissora cristã membro da Evangelical Alliance United Kingdom (EAUK).
Em setembro de 2017, a estatal Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) disse que a emissora com sede no Reino Unido havia atacado a dignidade do coletivo homossexual e transgénero num dos seus programas de entrevistas.
A denúncia foi registada por um particular residente na Espanha após a transmissão de um programa em que o tema foi abordado.
Depois de saber sobre a sanção, a Revelation TV apelou ao Público Nacional, conforme o seu diretor, Gordon Pettie, disse que faria, ao Evangelical Focus. Agora, o supremo tribunal de Espanha anunciou que concorda com a emissora cristã e anula a multa.
Sem incitação ao ódio
A magistrada do tribunal superior neste caso foi Felisa Atienza Rodríguez, que sublinhou que mesmo a CNMC admitiu que o canal não incitou ao ódio, e que tanto o ministro cristão como a emissora agiram sob a proteção do direito à liberdade de expressão.
“As expressões do pregador não podem ser consideradas um atentado à dignidade humana ou aos valores constitucionais”, disse a juíza, visto que foram feitas “no contexto de um programa de opinião, com ideologia cristã (…) sem emitir opinião que incita ao ódio, expressando ideias em torno das polémicas questões da identidade sexual infantil”.
Essas posições, acrescentou a decisão, “podem não ser compartilhadas por todos na sociedade, mas respondem ao exercício da liberdade de expressão de acordo com uma perspetiva religiosa sobre a questão, e ao exercício de outro direito fundamental que é a liberdade ideológica ou religiosa”.
A crítica não é ódio, diz tribunal
A liberdade de expressão, afirmam os juízes da Audiência Nacional, “permite criticar ideias ou posições com as quais alguém discorda, e esses comentários negativos não podem ser descritos como um atentado à dignidade humana de quem não compartilha dessas ideias. Deve-se levar em consideração o contexto em que essas ideias foram expressas e o facto de que em nenhum momento elas incitam ao ódio contra o coletivo homossexual ou trans”.
Em 2018, a Revelation TV disse ao site de notícias espanhol Protestante Digital que apelaria. “Não acreditamos que durante o programa tenha sido dito algo que já não esteja na Bíblia”, disse o então diretor Gordon Pettie. “Portanto, acreditamos que não somos culpados” de homofobia, acrescentou, ao expressar sua certeza de que o tribunal concordaria com eles, como já aconteceu.
“Somos uma televisão cristã que nasceu há dezessete anos, que pertence a uma organização sem fins lucrativos”, disse Pettie. “Falamos sobre todos os tipos de assuntos sob uma perspectiva cristã, temos música de adoração, estudos bíblicos, pregações... Tudo o que esperaria de uma televisão cristã”, declarou.
- in Evangelical Focus
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