05-07-2021 - Processo contra deputada cristã que citou a Bíblia é ‘ato de opressão’, dizem juristas

     Professores e académicos de direito, na Finlândia, estão a convocar a Comissão de Liberdade Religiosa Internacional dos EUA para pressionar o Departamento de Estado, a fim de sancionar o promotor-geral que processou uma política cristã por causa das suas crenças bíblicas sobre a sexualidade e o casamento.

     “É um ato de opressão”, disseram. Numa carta aberta publicada pela Real Clear Politics, no fim de maio, professores de várias instituições escreveram em defesa de Päivi Räsänen, na foto.

     Päivi Räsänen está em comunhão com a Igreja Evangélica Luterana da Finlândia, enfrentanso acusações por expressar a sua visão cristã sobre o casamento e pode ser punida até seis anos de prisão.

Acusações injustas

     Päivi Räsänen, foi acusada de “agitação étnica” por ter declarado as suas crenças relativas à sexualidade humana e ao casamento. Ela é ex-presidente do Partido Democrata Cristão e ex-ministra do Interior, servindo no Parlamento durante sete mandatos.

     A mãe de cinco filhos, casada com um pastor e diretor de uma faculdade bíblica, também está sob investigação policial desde junho de 2019. Ela expressou publicamente a sua opinião sobre o casamento num livro de 2004 sobre ética sexual, descrevendo que o casamento só deve acontecer entre um homem e uma mulher.

     Ela também expressou as suas opiniões sobre um programa de rádio, em 2019 e tweetou a liderança da igreja sobre o assunto. Por conta disso, os promotores determinaram que as suas declarações depreciam e discriminam indivíduos LGBT e fomentam a intolerância e a difamação.

     Em sua defesa, disse que as suas expressões são “legais e não devem ser censuradas”. Na carta aberta, os professores argumentam que as atuais acusações contra religiosos estão a tentar “obrigar o clero da Finlândia e os crentes leigos a escolherem entre a prisão ou abandonar os ensinamentos das suas crenças”.

Sobre o conteúdo do livro

     No livro intitulado “Homem e Mulher, Ele os Criou: Relações Homossexuais Desafiam o Conceito Cristão de Humanidade”, publicado pela Fundação Lutero, a autora argumenta que a atividade homossexual deve ser reconhecida pela igreja como pecaminosa com base nos ensinamentos da Bíblia.

     O Procurador-Geral também acusou o bispo da Missão Evangélica Luterana da Finlândia, Juhana Pohjola, de “agitação étnica” por divulgar o livro de Räsänen, o que a carta aberta dos juristas também condena.

     “A busca do Procurador-Geral por essas acusações contra um legislador e bispo proeminente envia uma mensagem inconfundível aos finlandeses de todas as classes e posições: que ninguém siga os ensinamentos tradicionais religiosos sobre o casamento e a moralidade sexual”.

Violação dos Direitos Humanos

     A carta declara que os processos “constituem graves abusos dos direitos humanos” porque violam o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o artigo 18 do Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos e o artigo 10 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

     “Para defender os direitos internacionalmente reconhecidos de liberdade de expressão e liberdade religiosa, os Estados Unidos devem agora responder aos abusos na Finlândia, como recentemente responderam a outras violações da liberdade religiosa em países não ocidentais”, consta na carta aos EUA.

     Os autores explicam que o governo americano já teve sucesso ao designar um oficial do governo chinês como um violador dos direitos humanos pelo seu envolvimento na detenção e interrogatório de membros do Falun Gong por praticarem as suas crenças.

     Päivi Räsänen é representada pela ADF International, que argumenta que o seu caso é sobre a liberdade de expressar crenças religiosas em praça pública sem medo de investigação governamental.

     Numa declaração de março,  Päivi Räsänen disse que não ameaçou, caluniou ou insultou ninguém e que os seus comentários foram todos “baseados nos ensinamentos da Bíblia sobre o casamento e a sexualidade”. Ela defende o seu direito de confessar a sua fé.

     “Quanto mais os Cristãos se calarem sobre temas polémicos, mais estreito se tornará o espaço para a liberdade de expressão”, disse ela. No início deste mês, a Aliança Evangélica Europeia expressou o seu apoio a  Päivi Räsänen, perguntando se o promotor está “a tentar redefinir a lei de direitos humanos”.

     “A liberdade de expressão dá a qualquer pessoa o direito de emitir a sua opinião”, escreveu Thomas Bucher, num comunicado. “O direito à liberdade de expressão existe para proteger legalmente aqueles que expressam pontos de vista que podem ofender, chocar ou perturbar os outros”, resumiu.

- in The Christian Post

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