17-06-2021 - Consulta Pública: Tornar crime o ensino de ideologia de género nas escolas brasileiras
Sala de aula
Um projeto de lei que proíbe o ensino da ideologia de género nas escolas brasileiras, apresentado em 2017, agora está sob consulta pública na plataforma e-Cidadania, do Senado.
O projeto nasceu de uma ideia legislativa (que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis, apresentadas por cidadãos) no portal e-Cidadania, uma ferramenta oferecida pelo Senado para esses temas, e que ao atingir mais de 20 mil manifestações são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer.
A descrição do texto pontua que a ideologia de género “não possui base científica” e lembra que “o ordenamento brasileiro consagra o princípio da proteção integral das crianças e dos adolescentes”.
“A Convenção Americana dos Direitos Humanos prevê no seu artigo 12 que a educação moral dos filhos é um direito dos pais”, acrescenta o texto original da ideia legislativa que propõe “tornar crime o ensino de ideologia de género nas escolas brasileiras com o objetivo de atender ao supracitado princípio da proteção integral e resguardar bens jurídicos”.
A atual consulta pública feita no portal do Senado Federal conta com quase 800 mil votos, até à publicação desta matéria, com uma vantagem de quase 18 mil votos para as manifestações contrárias à proibição da ideologia de género nas escolas do país.
- in Gospel + e Senado Federal
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