08-04-2021 - Juiz rejeita acusação contra pasteleiro Cristão por bolo trans

Jack Phillips (Foto: Reprodução/ADF International)

     Um juiz decidiu rejeitar uma das duas acusações contra o pasteleiro cristão Jack Phillips, do Colorado, nos Estados Unidos, por se recusar a fazer um bolo com tema “transgénero”. A ação foi movida por uma pessoa identificada como Autumn Scardina, contra a confeitaria Cakeshop.

     Em junho de 2019, o pasteleiro recusou-se a fazer um bolo celebrando a “transição de género de Scardina, por causa das suas convicções Cristãs, o que motivou o processo supostamente por violar duas leis estaduais antidiscriminação e sobre proteção ao consumidor.

     No entanto, numa decisão divulgada na quinta-feira, o juiz do Tribunal Distrital de Denver, A. Bruce Jones, concedeu a moção do réu para retirar a acusação de violação relacionada com o consumidor ao supostamente envolver-se em “prática comercial injusta ou enganosa”.

     “Os réus afirmam que o Requerente não pode mostrar uma prática comercial injusta ou enganosa porque os materiais mais salientes nos quais o Requerente supostamente se baseou não são anúncios. Como o Tribunal concorda com esta contenção, não precisa abordar os argumentos restantes dos réus”, escreveu Jones.

     De acordo com a decisão do juiz, “o requerente falhou em estabelecer uma prática comercial injusta ou enganosa acionável. Consequentemente, o julgamento sumário entra a favor dos réus na reclamação CCPA do Requerente.”

     Jones não rejeitou a segunda acusação, no entanto, que acusa Phillips de violar a lei antidisctiminação, explicando que Scardina “não precisa estabelecer que [o seu] status de transgénero foi a ‘única’ causa da negação de serviços”.

     “Talvez a análise fosse diferente se o design do bolo fosse mais intrincado, artisticamente envolvido ou expressasse abertamente uma mensagem”, continuou Jones.

     “O Tribunal não pode concluir, com base no registo atual, que o ato de fazer um bolo rosa com glacê azul, a pedido do Requerente, transmitiria uma mensagem comemorativa sobre as transições de género passíveis de serem compreendidas por observadores razoáveis”, disse.

     Para Kristen Wagoner, conselheira geral de defesa da liberdade da Alliance, a decisão foi “o primeiro passo em direção à justiça final” para Phillips. “Jack foi ameaçado de ruína financeira simplesmente porque ele toma decisões sobre que mensagens criar e celebrar – decisões que todos os outros artistas no Colorado são livres de tomar”, afirmou ela.

     “Tolerância a opiniões diferentes é essencial. Estamos ansiosos para defender Jack – e finalmente vencer – na reivindicação restante”, continuou.

     Essa não é a primeira vez que Phillips enfrenta batalhas jurídicas por causa das suas objeções religiosas à confecção de bolos de casamento do mesmo sexo e pró-transgéneros.

     Em 2018, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu por 7-2  que a Comissão de Direitos Civis do Colorado errou ao punir Phillips por se recusar a fazer um bolo de casamento do mesmo sexo em 2012, quando o casamento gay era ilegal naquele estado.

- in Gospel Prime

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