28-03-2021 - Illinois aprova lei para tornar WC públicos para ‘todos os géneros’

     Todos os WC públicos do estado americano do Illinois foram designados como neutros em relação ao género e deverão ter ocupação única, de acordo com uma lei assinada pelo governador J.B. Pritzker.

     A proposta legislativa, de autoria da senadora estadual democrata Melinda Bush de Grayslake, proíbe placas fora de qualquer WC público de ocupação única para designar um género específico. A medida foi aprovada por unanimidade no Senado e por 109 votos a favor e 5 contra na Câmara.

     “Tornar os WC para ocupação única, neutros, em termos de género é inclusivo, mas também faz sentido”, disse Melinda Bush em um comunicado. “É uma pequena mudança que terá um grande impacto para milhares de cidadãos.”

     A deputada chamou isso de "uma medida de bom senso que beneficiará indivíduos que não se identificam como homem ou mulher, bem como pais e cuidadores que têm dependentes do sexo oposto".

     “O que será necessário para que os cidadãos [de Illinois] decentes e sãos organizem e protestem contra as leis repugnantes que saem do estábulo intacto de Springfield?”, questionou o site conservador Illinois Family.

     Segundo a lei estadual, as pessoas podem usar o WC que corresponda à sua identidade de género, de acordo com o Equality Illinois, um grupo de direitos LGBT que apoiou a legislação de Bush.

     WC públicos e vestiários nos últimos anos tornaram-se campos de batalha passando a ser reivindicado como de uso neutro. A ideia tem causado muita polémica.

Controvérsias

     “Talvez alguém pudesse perguntar [à deputada] como exatamente a privacidade e a segurança das meninas e mulheres de Illinois serão promovidas por meio de WC mistos”, diz o Illinois Family, denominando a legislação de “um monte lixo”.

     No subúrbio noroeste de Palatine, por exemplo, uma controvérsia surgiu durante anos sobre se os alunos transgéneros deveriam ter permissão para usar o vestiário que corresponde à sua identidade de género.

     Em 2015, o Township High School District 211 de Palatine começou a permitir que os alunos transgéneros usassem os WC e vestiários correspondentes depois que o Departamento de Educação dos EUA concluiu que as suas políticas violavam a lei federal antidiscriminação. Desde então, o distrito tem permitido que estudantes transgéneros usem os vestiários caso mudem em áreas privadas.

     A acomodação resultou em um processo federal de um grupo de pais que se opôs à política, que foi retirada no início deste ano. Isso também gerou um processo em andamento no Condado de Cook de Nova Maday, uma ex-estudante transgénero que argumenta que a exigência de usar um vestiário particular é discriminatória.

     Em uma decisão, a Comissão de Direitos Humanos de Illinois concluiu que um acordo semelhante do Lake Park Community High School District 108 em Roselle, que foi modelado na política do Distrito 211, negou a um estudante transgénero "acesso total e igual" aos vestiários masculinos.

     “A aposta final é a erradicação de todo o reconhecimento público das diferenças sexuais, o que significa que não há espaços privados para ninguém. Sem espaços privados para meninas e mulheres. Sem espaços privados para meninos e homens”, afirma o Illinois Family.

- in Illinois Family e  Chicago Tribune

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