07-06-2018 - Cristão negou-se a fazer bolo para casal gay, foi processado, mas venceu na justiça
Num julgamento aguardado com muita expectativa pela comunidade cristã, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos absolveu o pasteleiro
Jack Phillips, do Colorado, da acusação de “crime de discriminação”.
A decisão, anunciada na passada segunda-feira (4), contraria o dos tribunais do seu estado natal, onde ele foi considerado culpado. Todo o processo gira em torno da sua recusar em fazer um bolo personalizado para o “casamento” entre dois homens.
Os magistrados do Supremo Tribunal, por 7 votos a 2, entenderam que a Comissão de Direitos Humanos no estado havia demonstrado “hostilidade” em relação à religião do réu no tratamento do caso.
O processo arrastava-se desde 2012, quando David Mullins e Charlie Craig procuraram a Masterpiece Cakeshop, propriedade de Phillips e encomendaram um bolo artístico, personalizado, para celebrar a sua união. Por ser cristão, o pasteleiro negou-se, alegando que a sua consciência não lhe permitia usar as suas habilidades artísticas para algo que ele não concordava.
Contrariados, os dois homens em vez de procurarem outra pastelaria, processaram-no, numa clara tentativa de impor judicialmente a agenda LGBT. Ao dar por ganha a causa de Phillips, respeitando a sua religião, o Supremo Tribunal abriu um importante precedente para outros casos em que pessoas que se recusaram a prestar serviços a homossexuais com base nas suas convicções religiosas.
O voto do juiz Anthony Kennedy, que fundamentou a decisão, é bastante claro. Ele deixou claro que as crenças religiosas se sobrepõe às leis antidiscriminação e isso deve ser usado como base para casos futuros. “O pasteleiro, na qualidade de proprietário de uma empresa que serve ao público, não pode ter o seu direito ao livre exercício da religião limitado por leis geralmente aplicáveis”, escreveu ele na sentença. “A delicada questão de quando o livre exercício da sua religião deve ceder a um exercício de poder estatal de outra forma válido precisava ser determinado num julgamento no qual a hostilidade religiosa por parte do próprio Estado não deveria ser um fator na balança.”
O caso tornou-se emblemático por que abriu um grande debate entre o peso da liberdade de expressão e o livre exercício da religião, ambos protegidos pela lei. Em alguns estados americanos, há leis que forçam as empresas a atenderem aos clientes sem poder demonstrar preconceito de “deficiência, raça, crença, cor, orientação sexual, estado civil, nacionalidade ou ascendência”.
Existem outros processos, de floristas, padeiros, fotógrafos e outros fornecedores que, por questões religiosas, negaram-se a oferecer os seus serviços a “casais” do mesmo sexo, alegando que isso viola o seu direito à objeção de consciência. Na maioria dos casos, os tribunais estaduais têm dado como ganho a causa dos homossexuais, baseados nas leis “antidiscriminação”.
- in Daily Mail
